O Ministério do Trabalho e Emprego confirmou que, a partir do dia 26 de maio de 2025, começa a valer a nova exigência da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que inclui a obrigação de mapear e reduzir os riscos psicossociais no ambiente de trabalho.
💡 Mas atenção! No primeiro ano, não haverá aplicação de multas. A medida será adotada apenas em caráter educativo e orientativo. As penalidades para empresas que descumprirem a norma começam a valer somente a partir de 26 de maio de 2026.
O objetivo é dar um período de adaptação para que as empresas possam se organizar, entender a norma e ajustar seus processos internos.
🔎 O que a nova regra exige?
A NR-1 passa a incluir a obrigação de identificar e mitigar fatores que afetam a saúde mental dos trabalhadores, como:
- Excesso de cobrança
- Clima organizacional tóxico
- Assédio moral ou sexual
- Falta de equilíbrio entre vida pessoal e trabalho
- Turnos exaustivos, entre outros
Esses fatores agora devem ser incluídos no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) da empresa.
📆 Cronograma da implementação
- Maio de 2025: Norma entra em vigor, com foco educativo.
- Maio de 2026: Passa a valer a fiscalização com possibilidade de multas, que variam entre R$ 693,11 e R$ 6.395,56.
Durante o primeiro ano, as fiscalizações seguirão o modelo de “dupla visita”: na primeira, será dado um alerta com orientações. Só em caso de reincidência poderá haver penalidade.
📘 Governo promete apoio técnico
O Ministério do Trabalho anunciou que:
- Criará uma comissão de acompanhamento da norma;
- Publicará em até 90 dias um manual técnico com orientações mais detalhadas;
- Já lançou um guia preliminar sobre riscos psicossociais, para ajudar as empresas a iniciarem seus diagnósticos internos.
🤔 Por que essa norma é importante?
A saúde mental tem sido uma das maiores causas de afastamento do trabalho nos últimos anos. Empresas que ignoram esse cenário correm riscos jurídicos, perdem produtividade e comprometem a reputação.
✅ Boas práticas que sua empresa já pode adotar:
- Crie um canal seguro de escuta interna
Estabeleça um meio confidencial onde os funcionários possam relatar situações de estresse, assédio ou sobrecarga. - Mapeie os riscos psicossociais
Use pesquisas internas, entrevistas e dados do RH para identificar os principais gatilhos de adoecimento emocional. - Capacite lideranças
Supervisores e gerentes devem ser treinados para identificar sinais de esgotamento emocional e lidar com os colaboradores de forma empática. - Implemente ações de bem-estar
Programas de saúde mental, pausas ativas, acesso a psicólogos ou rodas de conversa podem ser incluídos como parte da rotina. - Documente tudo
Registre as ações implementadas, avaliações e melhorias. Isso será útil para demonstrar boa-fé e preparo em eventual fiscalização ou litígio.
💬 Conclusão
A nova regra representa um avanço importante para a valorização da saúde mental nas empresas. O momento agora é de adaptação — e não de punição. Aproveitar esse período para criar um ambiente mais saudável pode ser um grande diferencial competitivo e humano.