Nesta semana, o Brasil deu mais um passo importante no combate à violência contra a mulher. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma nova lei que altera a Lei Maria da Penha, autorizando o uso de tornozeleiras eletrônicas como medida protetiva de urgência para monitorar agressores. A medida foi publicada no Diário Oficial da União na sexta-feira, 25 de abril de 2025.
Além disso, a nova legislação aumenta a pena nos casos de violência psicológica contra a mulher quando houver o uso de Inteligência Artificial ou tecnologias para manipular imagem ou voz da vítima, um avanço crucial para adaptar a proteção legal aos novos desafios do mundo digital.
📌 O Que Muda na Prática com a Nova Lei?
✅ Tornozeleira Eletrônica como Medida Protetiva
A partir de agora, juízes poderão determinar o uso da tornozeleira eletrônica para que agressores sejam monitorados em tempo real, mesmo antes de qualquer condenação formal. Isso traz mais segurança imediata para a vítima, especialmente em casos urgentes.
✅ Aumento de Pena com Uso de IA
Nos casos em que o agressor utilizar tecnologia para manipular conteúdos digitais — como vídeos falsos, áudios adulterados ou deepfakes — com o objetivo de ameaçar ou humilhar a vítima, a pena será agravada. Essa atualização da lei reconhece o impacto grave da violência psicológica no ambiente virtual.
🚨 Por Que Essa Lei É Importante?
- A violência contra a mulher vai muito além da agressão física. Muitas vítimas sofrem com ameaças, perseguições e humilhações online.
- O uso da tecnologia por agressores tem se tornado cada vez mais comum, exigindo respostas legais modernas e eficazes.
- A tornozeleira eletrônica atua como um instrumento preventivo, protegendo a mulher antes que a situação evolua para algo mais grave.
🛡️ Proteção à Mulher em Tempos Digitais
Essas novas medidas refletem uma evolução no entendimento da violência de gênero, que hoje se manifesta tanto no espaço físico quanto no digital. Elas também fortalecem a confiança das mulheres no sistema de justiça, mostrando que o Estado está atento às novas formas de agressão e disposto a agir de forma rápida.
📣 Denuncie! Violência Contra a Mulher É Crime.
Se você está sofrendo ou conhece alguém em situação de violência, ligue 180 — a central de atendimento à mulher é gratuita e funciona 24 horas por dia.